Defesa de pessoas investigadas ou processadas, com respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.
A área criminal trata da defesa de quem é investigado ou processado por crime, em todas as fases: inquérito policial, ação penal, recursos e execução da pena.
Atuação desde a fase inicial da investigação criminal, acompanhando depoimentos, diligências e procedimentos conduzidos pela autoridade policial, garantindo o respeito aos direitos do investigado.
Atuação em processos criminais perante a Justiça Estadual e Federal, com elaboração de estratégias defensivas, apresentação de respostas à acusação, produção de provas e sustentação oral.
Impetração de habeas corpus preventivos e repressivos para proteção da liberdade de locomoção diante de ilegalidades ou abusos de poder.
Elaboração de recursos e medidas processuais perante Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores.
Defesa em investigações e processos relacionados à Lei nº 11.343/2006, incluindo análise de tipificação penal, distinção entre tráfico e uso pessoal e estratégias processuais adequadas.
Análise e propositura de revisão criminal quando houver erro judicial, surgimento de novas provas ou ilegalidades em processos com trânsito em julgado (finalizados).
Atuação imediata em casos de prisão em flagrante, com análise da legalidade da prisão e adoção das medidas cabíveis para garantia da liberdade.
Atuação na fase de cumprimento da pena, com pedidos de progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e outros direitos previstos na legislação.